Curso de Especialização em IRC, Benefícios Fiscais e Impostos Diferidos E-Learning
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Em cada módulo são disponibilizados diversos recursos como vídeos, vídeo-aulas, manuais, slides, textos, casos práticos e os testes de avaliação. Todos os casos práticos são resolvidos em vídeo-aula e com recurso ao software disponibilizado pela Autoridade Tributária de modo a tornar a formação o mais aproximada possível da realidade empresarial.
A partir do momento em que faz a compra deste curso terá acesso às credenciais para acesso à plataforma, que serão enviadas por email e pode iniciar o seu percurso formativo de imediato.
Curso de Especialização em IRC, Benefícios Fiscais e Impostos Diferidos E-Learning
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO 1 · DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: DA CONTABILIDADE À FISCALIDADE 1. As demonstrações financeiras no regime geral do SNC 2. Conjunto completo de demonstrações financeiras 3. Demonstração dos Resultados por Naturezas: estrutura e componentes 4. Resultados contabilísticos: apuramento e análise 5. O Balanço: estrutura, rubricas e princípios de reconhecimento 6. Descrição detalhada das rubricas que constituem o Balanço 7. Regime do acréscimo (accrual basis) e sua importância na fiscalidade 8. Classificação de entidades e demonstrações financeiras por regime contabilístico 9. A ligação entre as demonstrações financeiras 10. Caso Prático: Elaboração da Demonstração dos Resultados por Naturezas 11. Taxa Efetiva de IRC e o Efeito Fiscal Desenvolvimento dos temas e resolução dos casos práticos através de vídeo-aula. Testes intercalares de escolha múltipla. MÓDULO 2 · IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS (IRC) 1. Caracterização do IRC: sujeitos passivos, incidência e base do imposto 2. Princípio da periodização económica ou regime do acréscimo 3. Do resultado contabilístico ao resultado fiscal: metodologia de apuramento 4. Gastos dedutíveis e encargos não dedutíveis (artigo 23.º-A do CIRC) 5. Regime fiscal das depreciações e amortizações 6. Regime fiscal das imparidades 7. Regime fiscal das provisões 8. Declaração Modelo 22: estrutura e preenchimento do Quadro 07 9. Do lucro tributável à matéria coletável: dedução de prejuízos fiscais (artigo 52.º do CIRC) 10. Taxas gerais do IRC (artigo 87.º do CIRC) 11. Derrama municipal e derrama estadual (artigo 87.º-A do CIRC) 12. Tributações autónomas: regras, taxas e aplicação prática (artigo 88.º do CIRC) 13. Aplicação das taxas de IRC na Declaração Modelo 22 (Quadro 10) 14. Regra do mínimo de imposto 15. Pagamentos por conta e suas limitações (artigos 105.º e 107.º do CIRC) 16. Derrama estadual e pagamento adicional por conta 17. Regime simplificado de determinação da matéria coletável (artigos 86.º-A e 86.º-B) e preenchimento do Anexo E ao Modelo 22 18. Temas especiais: juros de suprimentos e despesas não documentadas 19. Retenções na fonte em sede de IRC (artigo 94.º do CIRC) 20. Limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento (artigo 67.º do CIRC) 21. Regime da transparência fiscal (artigo 6.º do CIRC) 22. Eliminação da dupla tributação económica – Participation Exemption (artigos 51.º e 51.º-D) 23. Variações patrimoniais positivas e negativas não refletidas no resultado 24. Gratificações de balanço: perspetivas de contabilização e implicações fiscais 25. Casos práticos integrados com preenchimento integral da Declaração Modelo 22 e anexos 26. Análise dos principais anexos da Informação Empresarial Simplificada (IES) 27. Caso prático preenchimento do anexo A da IES 28. Processo de documentação fiscal ou dossier fiscal Este módulo é ministrado de acordo com as mais recentes alterações introduzidas no Código do IRC. Desenvolvimento dos temas e resolução dos casos práticos através de vídeo-aula. Testes intercalares de escolha múltipla. MÓDULO 3 · BENEFÍCIOS FISCAIS EM IRC 1. Benefícios fiscais em IRC: definição e enquadramento legal 2. Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE) 3. Implicações fiscais do financiamento: capital alheio versus capitais próprios 4. Majoração dos gastos relativos a creches, lactários e jardins de infância 5. Majoração dos gastos com aquisição de passes sociais 6. Majoração dos gastos com seguros de saúde ou doença 7. Majoração dos gastos com compensações por teletrabalho 8. Majoração de quotizações empresariais (artigo 44.º do CIRC) 9. Incentivo Fiscal à Valorização Salarial: majoração dos encargos com aumentos salariais 10. Regime do Mecenato: donativos em IRC (artigos 61.º a 62.º-B do EBF) 11. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI): elegibilidade e aplicação prática 12. SIFIDE II: Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial 13. Coletividades desportivas, de cultura e recreio (artigo 54.º do EBF) 14. Incentivos fiscais sujeitos à regra de minimis 15. Preenchimento do Anexo D ao Modelo 22 16. Estratégias de planeamento fiscal com benefícios fiscais Desenvolvimento dos temas e resolução dos casos práticos através de vídeo-aula. Testes intercalares de escolha múltipla. MÓDULO 4 · IMPOSTOS DIFERIDOS 1. Resultado contabilístico versus resultado fiscal: reconciliação e diferenças 2. Gastos não dedutíveis (fiscalmente não aceites): identificação e tratamento 3. Imposto corrente e imposto diferido: conceitos fundamentais 4. Impostos diferidos: introdução e enquadramento normativo 5. Enquadramento com as Normas de Contabilidade (NIC 12, NCRF 25, NCRF-PE, NC-ME) 6. Diferenças permanentes: natureza e exemplos práticos 7. Diferenças temporárias tributáveis 8. Diferenças temporárias dedutíveis 9. Contas do SNC para movimentação dos impostos diferidos 10. Conta 274 – Impostos diferidos: estrutura e funcionamento 11. Conta 2741 – Ativos por impostos diferidos: reconhecimento e mensuração 12. Conta 2742 – Passivos por impostos diferidos: quando e como reconhecer 13. Conta 8122 – Imposto diferido: movimentação e impacto nos resultados 14. Visão esquemática do reconhecimento de impostos diferidos 15. Os impostos diferidos na Declaração Modelo 22: quadros relevantes 16. Entidades às quais se aplica o reconhecimento de impostos diferidos 17. Casos práticos de reconhecimento e mensuração de impostos diferidos Desenvolvimento dos temas e resolução dos casos práticos através de vídeo-aula. Testes intercalares de escolha múltipla. |
REGRAS DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS E-LEARNING
1. Preencher a ficha de inscrição através do site da CERTFORM 2. Após contacto da secretaria, efetuar o pagamento do valor 3. Serão atribuídas as credenciais para entrada na plataforma de e-learning da CERTFORM. O acesso à plataforma está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana 4. Estão disponíveis 180 dias de acesso à plataforma para realizar a formação. Caso seja necessário, este prazo pode ser dilatado mediante pedido 5. De acordo com a disponibilidade, o Curso pode ser concluído antes do prazo previsto 6. Ao entrar na plataforma, todo o percurso formativo fica visível 7. O percurso formativo é realizado pela ordem definida na plataforma 8. Todas as matérias são acompanhadas por vídeo-aulas, apresentações, manuais e casos práticos resolvidos 9. Após a visualização do primeiro vídeo, o mesmo deverá ser marcado como concluído. À medida que avança o estudo, os materiais deverão ser marcados como concluídos para que a progressão no Curso seja reconhecida e para que seja possível aceder ao material seguinte. Apesar de um vídeo estar marcado como concluído, é sempre possível voltar atrás para o visualizar novamente 10. O estudo dos materiais pode ser feito através da plataforma ou através do download para dispositivo próprio. Manuais, apresentações e casos práticos estão disponíveis em PDF para download 11. As questões e dúvidas sobre as matérias devem ser colocadas através da plataforma (contacto com o formador) 12. A avaliação é feita através de testes de avaliação contínua e intercalar. Os testes são de escolha múltipla, compostos por 5 a 10 questões, realizados na própria plataforma de e-learning 13. Após conclusão dos módulos, é disponibilizado um inquérito de avaliação da formação para avaliar diversos parâmetros 14. Quando todo o percurso formativo estiver concluído, a plataforma emite um documento de conclusão do Curso. Este documento não serve de certificado do curso 15. Uma vez concluído todo o percurso formativo, é emitido o certificado de formação profissional através da SIGO, tal como previsto na Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho. O certificado é enviado em suporte papel pelos CTT para a morada indicada FORMADOR DR. MIGUEL FRAGOSO Miguel Fragoso é Economista Conselheiro, Membro da Ordem dos Economistas nos Colégios de Especialidade de Economia e Gestão Empresariais e Auditoria (Cédula Profissional de Economista Conselheiro n.º 15129). Contabilista Certificado, Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados há mais de 25 anos (Cédula Profissional n.º 29283). Fundador, CEO, Diretor-Geral e Coordenador de Formação da CERTFORM desde abril de 2000. Formador Certificado pelo IEFP (desde junho de 1998), com 33.688 horas de formação ministradas em 627 ações nas áreas de contabilidade, fiscalidade, finanças empresariais e gestão de negócios, tendo acumulado 22.800 créditos como formador reconhecidos pela Ordem dos Contabilistas Certificados (2009-2020). Experiência de mais de 25 anos em Prestação de serviços de Contabilidade e Assessoria Fiscal a Empresas e Particulares. Criador de conteúdos educativos com mais de 2.000 vídeos no canal YouTube CERTFORM (+25.000 seguidores). FORMAÇÃO ACADÉMICA ◆ HARVARD UNIVERSITY – Higher Education Teaching Certificate ◆ Máster em Finanças, Direção Económica e Financeira – Universidade Católica de Ávila/IMF (Bolonha) ◆ Licenciatura em Gestão de Empresas, Ramo de Auditoria Financeira – ISAG (pré-Bolonha) ◆ Bacharelato em Contabilidade e Administração – ISCAP (pré-Bolonha) CERTIFICAÇÕES INTERNACIONAIS ◆ HARVARD BUSINESS SCHOOL (HBS) – Certificate of Specialization in Finance and Accounting, Financial Accounting Certificate Program, Leading with Finance Certificate Program, Entrepreneurship Essentials Certificate Program, Alternative Investments Certificate Program ◆ LONDON SCHOOL OF ECONOMICS AND POLITICAL SCIENCE (LSE) – Managerial Finance Certificate Program ◆ COLUMBIA UNIVERSITY (CBS) – Corporate Finance, Professional Certificate Program ◆ UNIVERSITY OF CAPE TOWN (UCT) – Financial Modelling and Analysis Certificate Program ◆ CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBTA (Brasil) – MBA em Direção e Administração de Empresas ◆ Universidad Isabel I - Double Máster | MBA - Máster en Administración y Dirección de Empresas & Máster en Finanzas y Mercados (72 ECTS) Possui uma vasta formação contínua nas Ciências Empresariais, com especialização em Sistema de Normalização Contabilística, Finanças Empresariais e Internacionais, Normas Internacionais de Contabilidade, Fiscalidade Nacional e Internacional, Análise Económica e Financeira e Direito do Trabalho. Formação executiva avançada em Vendas, Marketing, Geração de Valor, Ciência de Dados e Inteligência Artificial aplicadas à Gestão. https://www.linkedin.com/in/miguel-fragoso-b4b1ab202/ CERTIFICAÇÃO
Quando concluir o percurso formativo, será emitido o Certificado de Formação Profissional no Curso de Especialização em IRC, Benefícios Fiscais e Impostos Diferidos com a duração de 40 horas, através da plataforma SIGO, tal como previsto na Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho. O Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) é coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) para gestão da rede de oferta educativa e formativa e dos percursos educativos e formativos de jovens e adultos. Este Curso de Especialização em IRC, Benefícios Fiscais e Impostos Diferidos permite às entidades empregadoras cumprirem a obrigação legal de proporcionar formação contínua aos seus colaboradores, conforme estabelecido no artigo 131.º do Código do Trabalho. |
