Curso Prático de Direito do Trabalho
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O Curso Prático de Direito do Trabalho trata-se de um Curso de Formação e-learning com uma vertente eminentemente prática e com orientação para as necessidades do mercado de trabalho.
A partir do momento em que faz a compra deste curso terá acesso às credenciais para acesso à plataforma, que serão enviadas por email e pode iniciar o seu percurso formativo de imediato.
Curso Prático de Direito do Trabalho
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Conteúdo programático
DIREITO DO TRABALHO O Código do Trabalho – 19.ª Versão – Janeiro 2022 Inclui a análise das principais alterações no Código do Trabalho, entre outras: a) Regime do período experimental b) Regime de contrato a termo (justificações, prazos e durações) c) Regime de contrato de muito curta duração d) Regime de contrato intermitente e) Regime do contrato de trabalho temporário f) Regime de Teletrabalho g) Regime de banco de horas e a implementação h) Regime de faltas por falecimento i) Pagamento de compensação do trabalhador em caso de contrato a termo certo j) Regime de Formação Profissional k) Contribuição Adicional de TSU por Rotatividade Excessiva l) Apoios à retoma progressiva da atividade MÓDULO 1- Introdução a) Noção de Contrato de Trabalho; Distinção face ao Contrato de Prestação de Serviços; A presunção de Contrato de Trabalho. Teste de avaliação ao módulo 1 MÓDULO 2 – As diversas tipologias contratuais a) Distinção e caracterização das diversas tipologias contratuais; Contrato por tempo indeterminado (sem termo); Contrato a termo resolutivo (certo e incerto); Contrato de Trabalho a tempo parcial; Contrato de muito curta duração; Contrato de Trabalho intermitente; Contrato de trabalho temporário; Contrato em modalidade de Teletrabalho. b) Elementos de um contrato de trabalho por tempo indeterminado (sem termo). Elementos de um contrato de trabalho a termo. Admissibilidade da contratação a termo certo e incerto (obrigações legais e duração máxima. O impacto das últimas alterações na duração de Contratos a Termo Certo. c) Pressupostos da contratação; Documentos e informações a prestar ao trabalhador; o dever de informação; Período experimental. d) Teletrabalho; contratação originária ou conversão em teletrabalho; forma de celebração; obrigatoriedade do regime e utilização de instrumentos de trabalho Teste de avaliação ao módulo 2 MÓDULO 3 Licença Parental, Assédio, Férias e Faltas a) Licença Parental Inicial ; modalidades e prazos; b) O Assédio Laboral e Sexual no Local de Trabalho; c) Férias: Características do regime. Aplicação prática do direito a férias. Férias no ano da contratação. As férias nos contratos de curta duração. Duração das férias. Gozo das férias. Cumulação das férias. Marcação e alteração do período de férias. Efeitos da cessação do contrato no direito a férias; d) Faltas: Tipologias: Faltas Justificadas; Faltas Injustificadas e suas consequências. Prazo de comunicação das Faltas. Faltas retribuídas e não retribuídas. Regime de faltas em trabalhadores ao fim de semana. Teste de avaliação ao módulo 3 MÓDULO 4 – Horário de Trabalho e Retribuição a) Horário de Trabalho; Mapa de Horário de Trabalho; Isenção de Horário de Trabalho b) O desfasamento de horários nos termos do DL 79-A/2020 (Covid-19) c) Adaptação de tempos de trabalho: Banco de horas (por regulamentação coletiva e grupal); Intervalos de descanso e descanso compensatório. d) A Retribuição: Noção e Modalidades. Retribuição hora; Subsídio de Natal; Retribuição em Férias e Subsídio de Férias; Isenção do Horário de Trabalho Trabalho Noturno Trabalho Suplementar. e) Trabalho Noturno e Trabalho Suplementar. Teste de avaliação ao módulo 4 MÓDULO 5 – A Formação Profissional, e Apoios à Retoma a) A Formação Profissional no Código do Trabalho: regras aplicáveis. b) A redução do tempo de trabalho: a solução intermédia do DL n.º 46-A/2020, com as alterações do DL 6-C/2021. c) O Apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade com redução temporária do período normal de trabalho d) A Isenção temporária do pagamento de contribuições e) A criação do plano de formação f) Análise de exemplos práticos Teste de avaliação ao módulo 5 MÓDULO 6 – Modalidades da Cessação do Contrato de Trabalho: a) As formas de Cessação do contrato de trabalho. A caducidade. A Revogação. A Resolução por iniciativa do trabalhador; Justa Causa / Despedimento Coletivo/ Despedimento por extinção de posto de trabalho; Despedimento por inadaptação; A Denúncia e denúncia em período experimental. b) Direitos por cessação do contrato de trabalho: Compensação por caducidade dos contratos a termo e sem termo bem como em Extinção de Posto de Trabalho, Inadaptação e Despedimento Coletivo. c) Revisão das Compensações aquando da Cessação do Contrato de Trabalho, com abordagem dos efeitos havidos nos contratos de trabalho após e antes a sua promulgação, com abordagem dos diversos regimes transitórios. d) Cálculo do proporcional do Subsídio de Natal, Férias e do Subsídio de Férias do ano da cessação. Possibilidade de Revogação do contrato por acordo entre as partes. e) Documentos a entregar ao trabalhador na cessação. f) O Fundo de Compensação de Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho; Competências do Empregador; Direitos e deveres das partes. Teste de avaliação ao módulo 6 |
Funcionamento e Regras dos cursos E-Learning
1- O candidato deverá preencher a ficha de inscrição através do site da CERTFORM; 2- Após contacto da secretaria deverá ser efetuado o pagamento do valor; 3- Serão atribuídas as credenciais para entrada na plataforma de E-LEARNING da CERTFORM; 4- O formando tem acesso ao primeiro módulo do curso (materiais para estudo); 5- Após o teste de avaliação do primeiro módulo, será disponibilizado o segundo módulo e assim sucessivamente; 6- O formando pode fazer o estudo dos materiais através da plataforma ou fazer o download para o seu próprio dispositivo. Os materiais são não editáveis. 7- Após a conclusão de cada módulo o formando terá acesso ao comprovativo de conclusão do módulo emitido pela plataforma E-LEARNING. 8- Tendo todos os módulos concluídos o formando terá acesso ao teste final. O teste final contempla a avaliação a matérias de toda a formação. 9- Os testes do Curso são testes de escolha múltipla. Os testes são compostos por 5 questões. O formando terá de responder a três questões corretamente para avançar para o módulo seguinte. Caso o formando não alcance no mínimo três questões corretas repetirá o teste. No final do teste o formando terá acesso à chave de resolução. Os testes são realizados na própria plataforma E-LEARNING. 10- Uma vez concluído o percurso formativo será emitido o certificado de formação profissional através da SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho 11- O certificado será enviado em suporte papel pelos CTT para a morada do formando. Formadores DR. ANTÓNIO MESQUITA GUIMARÃES Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Políticas Comunitárias, Desenvolvemento Y Cooperación Tranfronteiriza ministrado pela Universidade de Vigo. Advogado com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados. Dedica-se primariamente às áreas do Direito Obrigacional, Expropriações e Laboral. Possui o Curso de Formação Pedagógica de Formadores ministrado pela CERTFORM. Possui Certificado de Aptidão Profissional de Formador (CCP). |
Certificação
Quando concluir o percurso formativo, será emitido o Certificado de Formação Profissional em DIREITO DO TRABALHO, através da plataforma SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) é coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) para gestão da rede de oferta educativa e formativa e dos percursos educativos e formativos de jovens e adultos.
O certificado será atribuído aos formandos que completem o percurso formativo na plataforma de e-learning.
Este Certificado é válido para efeito acumulação de 20 horas, para o cumprimento das 40 horas de formação obrigatória, de acordo com o Código do Trabalho.
Sendo a CERTFORM uma Entidade reconhecida como tendo competência nos domínios da formação pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o preço do Curso goza de isenção de IVA pelo artigo 9.º, n.º 10, do Código do IVA.
De acordo com o artigo 78.º-D, do Código do IRS, à coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 30 % do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar. Os cursos da CERTFORM permitem, assim, dedução à coleta em sede de IRS.
Quando concluir o percurso formativo, será emitido o Certificado de Formação Profissional em DIREITO DO TRABALHO, através da plataforma SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) é coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) para gestão da rede de oferta educativa e formativa e dos percursos educativos e formativos de jovens e adultos.
O certificado será atribuído aos formandos que completem o percurso formativo na plataforma de e-learning.
Este Certificado é válido para efeito acumulação de 20 horas, para o cumprimento das 40 horas de formação obrigatória, de acordo com o Código do Trabalho.
Sendo a CERTFORM uma Entidade reconhecida como tendo competência nos domínios da formação pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o preço do Curso goza de isenção de IVA pelo artigo 9.º, n.º 10, do Código do IVA.
De acordo com o artigo 78.º-D, do Código do IRS, à coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 30 % do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar. Os cursos da CERTFORM permitem, assim, dedução à coleta em sede de IRS.
