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Curso Prático de Fiscalidade: IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

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Esta formação permite dotar os formandos dos conhecimentos e ferramentas práticas de forma a resolverem com mais confiança as questões sobre o IVA que se colocam no seu dia a dia profissional.

O Curso Prático de Fiscalidade – IVA, assenta numa formação prática orientada para as necessidades das Empresas.

A partir do momento em que faz a compra deste curso terá acesso às credenciais para acesso à plataforma, que serão enviadas por email e pode iniciar o seu percurso formativo de imediato.

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Curso Prático de Fiscalidade: IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

Conteúdo programático

1 – Caracterização do regime atual do IVA;

2-  Incidência objetiva e subjetiva;

3-  Sujeitos Passivos do Imposto;

4- O método do “crédito de imposto”;

5-  “Reverse Charge” ou  a “Inversão do Sujeito Passivo”;

6-  Transmissões internas de bens;

7-  Prestações de Serviços;

8-  Importações de bens, novas regras de pagamento do IVA;

9-  Valor Tributável;

10-  Exportações;

11-  Aquisições intra-comunitárias de bens;

12-  Transmissões intra-comunitárias de bens;

13-  Regras de Localização das operações no CIVA e no RITI;

14-  Isenções previstas no CIVA e RITI;

15-  Facto Gerador e Exigibilidade do Imposto;

16- Taxas do IVA;

17-  Operações com Açores e Madeira;

18-  O Direito à dedução do IVA: Reporte ou Reembolso;

19- As exclusões do direito à dedução do IVA;

20-  Os Sujeitos Passivos Mistos: afetação Real e Pró-Rata;

21-  Operações Triangulares;

22-  O Regime do “IVA de Caixa”;

23-  O Regime dos “Pequenos Retalhistas”;

24-  O enquadramento dos Trabalhadores Independentes em sede de IVA;

25 – Estudo detalhado da nova declaração periódica do IVA

26 – Casos Práticos que envolvem o preenchimento da declaração periódica do IVA, declaração recapitulativa, anexos 40 e 41 (regularizações de IVA) e anexo R (Açores e Madeira)

27- Resolução de diversos casos de aplicação contemplando as regras de localização de operações e novas regras da inversão do sujeito passivo.

28 – As alterações ao IVA contempladas no OGE 2022

Este Curso é ministrado de acordo com as mais recentes alterações introduzidas no IVA

Teste de avaliação intercalar

Teste de Avaliação Final

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Funcionamento e Regras dos cursos E-Learning

1.O candidato deverá preencher a ficha de inscrição através do site da CERTFORM;

2. Após contacto da secretaria deverá ser efetuado o pagamento do valor;

3. Serão atribuídas as credencias para entrada na plataforma de E-LEARNING da CERTFORM;

4. O formando dispõe de 120 dias para realizar a formação. Caso seja necessário este prazo pode ser dilatado, mediante pedido do formando;

5. O formando tem acesso ao primeiro módulo do curso (materiais para estudo);

6. Todas as matérias são acompanhadas por vídeo-aulas, apresentações, manuais, casos práticos resolvidos;

7. Após o teste de avaliação contínua do primeiro módulo, será disponibilizado o segundo módulo e assim sucessivamente;

8. O formando pode fazer o estudo dos materiais através da plataforma ou fazer o download para o seu próprio dispositivo;

9. A avaliação é feita através de testes de avaliação contínua intercalar. Os testes do Curso são testes de escolha múltipla. Os testes são compostos por 5 a 10 questões. Os testes são realizados na própria plataforma E-LEARNING.

10. Após conclusão dos módulos, será disponibilizado um inquérito de avaliação da formação em que o formando avalia a formação em diversos parâmetros.

11. Uma vez concluído todo o percurso formativo será emitido o certificado de formação profissional através da SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O certificado será enviado em suporte papel pelos CTT para a morada do formando.

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Formadores

DR. MIGUEL FRAGOSO

Membro Efetivo da Ordem dos Economistas no Colégio de Especialidade de Economia e Gestão Empresariais / Auditoria (Economista com Cédula Profissional n.º 15129). Contabilista Certificado, Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados (Contabilista Certificado com Cédula Profissional n.º 29283).

Diretor-Geral e Gestor de Formação da CERTFORM desde Abril de 2000. Experiência de mais de 20 anos em Prestação de serviços de Contabilidade e Assessoria Fiscal a Empresas e Particulares. Formador Certificado pelo IEFP com uma experiência formativa de cerca de 19 000 horas como formador em Ciências Empresariais com particular enfoque nos domínios de Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais.

Educação: MBA em Direção e Administração de Empresas (IMF), Licenciatura em Gestão de Empresas, Especialização em Auditoria Financeira (ISAG – European Business School), Bacharel em Contabilidade e Administração (ISCAP), Pós-Graduação em Fiscalidade e Assessoria.

HIGHER EDUCATION TEACHING CERTIFICATE pela Harvard University, FINANCIAL ACCOUNTING Certificate Program pela Harvard Business School (HBS), Leading With FINANCE Certificate Program pela Harvard Business School (HBS), ENTREPRENEURSHIP ESSENTIALS Certificate Program pela Harvard Business School (HBS).

Possui vários Cursos de Formação Contínua para atualização de conhecimentos na área das Ciências Empresariais em particular no Sistema de Normalização Contabilística, Finanças Empresariais, Finanças Internacionais, Normas Internacionais de Contabilidade, Fiscalidade Nacional, Fiscalidade Internacional, Análise Económica e Financeira, Direito do Trabalho, etc.

Certificação

Aos formandos que concluam o percurso formativo será emitido um Certificado de Formação Profissional através da SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. Este Certificado é válido para efeito de acumulação de 20 horas de formação contínua, com vista ao cumprimento das 40 horas anuais de formação contínua obrigatória, de acordo com o Código do Trabalho.